Quantidade seria de até dez doses
Relatório final será apresentado hoje na Câmara Foto: FreeImagesA Comissão de Reforma da Lei Antidrogas, composta por juristas e médicos a pedido da Câmara dos Deputados, apresenta hoje o relatório final dos trabalhos e propõe a descriminalização do uso pessoal das drogas, quando a quantidade se limitar a dez doses.
A comissão entende que uma dose geralmente representa um grama, mas isso dependeria da regulamentação.
O usuário não será punido.
A comissão é presidida pelo ministro do STJ Ribeiro Dantas, e tem também Drauzio Varella como integrante.
