Os incêndios florestais que atingiram a região de Alter do Chão, no Pará, no início do semestre são alvo de duas investigações diferentes e as autoridades discutem de quem é a jurisdição do caso. Uma das investigações, na esfera estadual, gerou indignação por parte de organizações não-governamentais e ativistas ambientais nesta semana, depois que quatro voluntários que ajudaram nos esforços de combate ao fogo foram presos, apontados pela Polícia Civil como suspeitos de atear fogo para lucrarem com doações.
Os quatro foram presos na manhã de terça-feira (26) e soltos na tarde de quinta (28), depois que a Justiça concedeu alvará de soltura. O juiz, que na véspera havia negado a liberdade aos voluntários, fez uma “reanálise” do caso após o cumprimento do mandado de busca e apreensão e afirmou que “a autoridade policial não apresentou subsídios ou fatos novos que tornasse imprescindível a manutenção da custódia cautelar”.
Eles, porém, ainda respondem ao inquérito policial, e tiveram inclusive que entregar seus passaportes à Justiça.
As duas investigações foram abertas em paralelo porque, a princípio, parecem se tratar de crimes cometidos em áreas diferentes: uma muncipal e outra federal:
- ESFERA ESTADUAL: a Polícia Civil do Pará abriu em setembro um inquérito para apurar a autoria das queimadas que atingiram a Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, uma área de administração municipal (do município de Santarém);
- ESFERA FEDERAL: o Ministério Público Federal (MPF) abriu em 2015 um inquérito para apurar a ocupação irregular da região conhecida como Capadócia, que reúne terras públicas de administração federal (da União) por grileiros, o que resulta na “degradação ambiental”.
O distrito de Alter do Chão pertence à cidade de Santarém, a terceira mais populosa do Pará. Às margens do rio Tapajós, a região é conhecida pelas praias de água doce que atraem milhares de turistas. Mas o desenvolvimento turístico e imobiliário, além da expansão do cultivo de soja, também aumentam a pressão de grileiros em terras públicas na área, segundo o MPF.
Nosso Grupo visitou a região da bacia do Tapajós para a 5ª edição do Desafio Natureza, em abril deste ano. Foram 10 dias de viagem para mostrar a situação do desmatamento em áreas de conservação e os atrativos turísticos da área.
Os crimes investigados são os mesmos?
Nem todos. A Polícia Civil abriu um inquérito especificamente para investigar incêndios florestais que atingiram a APA Alter do Chão em setembro deste ano.
Já o MPF investiga desde 2015 a ocupação desordenada da região de Alter do Chão. A investigação não apontou suspeitos pelos incêndios ocorridos na região neste ano, mas, no ano passado, já condenou um grileiro por desmatamento ilegal em terras públicas. Silas da Silva Soares foi condenado pela Justiça Federal após uma denúncia do MPF por desmatamento ilegal dentro da APA Alter do Chão. Na decisão judicial, Soares foi condenado a seis anos e de prisão e também a pagar pela recuperação da área degradada. No entanto, ele continua foragido.
O MPF também investiga as queimadas de setembro?
Sim. Em setembro, quando uma grande área de Alter do Chão foi atingida por queimadas, o MPF comunicou que havia a suspeita de que um dos focos de incêndio teria sido iniciado em uma área invadida por Soares.
Na ocasião, os Bombeiros atuaram ao lado da Brigada de Alter do Chão no combate às chamas. O incêndio consumiu 1.175 hectares da vegetação.
Por que o MPF também investiga as queimadas de setembro?
Porque a área na qual o órgão investiga a suspeita é a região conhecida localmente como Capadócia, onde já foi verificada a ação de grileiros no inquérito em andamento desde 2015. Essa área inclui, em grande parte, duas terras públicas federais: a Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e o Projeto Agroextrativista do Eixo Forte, um assentamento administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Como são terras da União, a autoridade que deve conduzir a investigação também é federal. Por isso, o MPF diz que concentra sua investigação, primeiramente, em esclarecer se a origem dos incêndios foi ou não a região da Capadócia.
“Se ficar confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, o MPF entende que a atribuição para investigar não é da Polícia Civil”, disse a promotoria em nota publicada nesta quinta-feira (28).
Houve queimadas fora dessa região?
Sim, elas também atingiram a APA Alter do Chão, de administração do município de Santarém e, portanto, dentro da jurisdição da Polícia Civil paraense. A lei que criou a APA foi sancionada pelo prefeito da cidade em julho de 2003.
Foi nessa APA que os voluntários da brigada de incêndio de Alter do Chão atuaram em setembro, junto aos bombeiros e até o Exército, para conter as chamas. Segundo moradores locais afirmaram ao G1, essa foi a pior temporada de queimadas em cerca de cinco anos, afetando diretamente a comunidade, com fumaça e cinzas chegando até as áreas habitadas.
